Crimes Código Penal 

Art. 121 Homicídio

Art. 122 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Art. 123 Infanticídio

Art. 124 Auto-aborto e aborto consentido

Art. 125 Aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante

Art. 126 Aborto provocado com o consentimento da gestante

Art. 127 Formas qualificadas do crime de aborto

Art. 128 Exclusão do crime de aborto

Art. 129 Lesões corporais

Art. 130 Perigo de contágio venéreo

Art. 131 Perigo de contagio de moléstia grave

Art. 132 Perigo para a vida ou saúde de outrem

Art. 133 Abandono de incapaz

Art. 134 Exposição ou abandono de recém-nascido

Art. 135 Omissão de socorro

Art. 136 Maus-tratos

Art. 137 Rixa

Art. 138 Calúnia

Art. 139 Difamação

Art. 140 Injúria

Art. 146 Constrangimento ilegal

Art. 147 Crime de ameaça

Art. 148 Seqüestro e cárcere privado

Art. 149 Redução a condição análoga à de escravo

Art. 150 Violação de domicílio

Art. 151 Violação de correspondência e de comunicações

Art. 152 Correspondência comercial

Art. 153 Divulgação de segredo

Art. 154 Violação de segredo profissional

Art. 155 Furto

Art. 156 Furto de coisa comum

Art. 157 Roubo

Art. 158 Extorsão

Art. 159 Extorsão mediante seqüestro

Art. 160 Extorsão indireta

Art. 161 Alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório

Art. 162 Supressão ou alteração de marca em animais

Art. 163 Dano

Art. 164 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Art. 165 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Art. 166 Alteração de local especialmente protegido

Art. 167 Ação penal nos crimes de dano

Art. 168 Apropriação indébita

Art. 168-A Apropriação Indébita Previdenciária

Art. 169 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Art. 170 Apropriação indébita privilegiada

Art. 171 Estelionato

Art. 172 Duplicata simulada

Art. 173 Abuso de incapazes

Art. 174 Induzimento à especulação

Art. 175 Fraude no comércio

Art. 176 Outras fraudes

Art. 177 Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações

Art. 178 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

Art. 179 Fraude à execução

Art. 180 Receptação

Art. 184 Violação de direito autoral

Art. 185 Usurpação de nome ou pseudônimo alheio

Art. 197 Atentado contra a liberdade de trabalho

Art. 198 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

Art. 199 Atentado contra a liberdade de associação

Art. 200 Paralisação do trabalho com violência ou perturbação da ordem

Art. 201 Paralisação de trabalho de interesse coletivo

Art. 202 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem

Art. 203 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Art. 204 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Art. 205 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Art. 206 Aliciamento para o fim de emigração

Art. 207 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

Art. 208 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

Art. 209 Impedimento ou perturbação de cerimônia

Art. 210 Violação de sepultura

Art. 211 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 212 Vilipêndio a cadáver

Art. 213 Estupro

Art. 214 Atentado violento ao pudor

Art. 215 Posse sexual mediante fraude

Art. 216 Atentado ao pudor mediante fraude

Art. 217 Sedução (revogado)

Art. 218 Corrupção de menores

Art. 219 Rapto violento ou mediante fraude (revogado)

Art. 220 Rapto consensual (revogado)

Art. 221 Rapto privilegiado (revogado)

Art. 227 Mediação para servir à lascívia de outrem

Art. 228 Favorecimento da prostituição

Art. 229 Casa de prostituição

Art. 230 Rufianismo

Art. 231 Tráfico de mulheres

Art. 233 Ato obsceno

Art. 234 Escrito ou objeto obsceno

Art. 235 Bigamia

Art. 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento

Art. 237 Conhecimento prévio de impedimento

Art. 238 Simulação de autoridade para celebração de casamento

Art. 239 Simulação de casamento

Art. 240 Adultério (revogado)

Art. 241 Registro de nascimento inexistente

Art. 242 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

Art. 243 Sonegação de estado de filiação

Art. 244 Abandono material

Art. 245 Entrega de filho menor a pessoa inidônea

Art. 246 Abandono intelectual

Art. 247 Abandono moral

Art. 248 Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapazes

Art. 249 Subtração de incapazes

Art. 250 Incêndio

Art. 251 Explosão

Art. 252 Uso de gás tóxico ou asfixiante

Art. 253 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante

Art. 254 Inundação

Art. 255 Perigo de inundação

Art. 256 Desabamento ou desmoronamento

Art. 257 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

Art. 259 Difusão de doença ou praga

Art. 260 Perigo de desastre ferroviário

Art. 261 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

Art. 262 Atentado contra a segurança de meio de transporte

Art. 264 Arremesso de projétil

Art. 265 Atestado contra a segurança de serviço de utilidade pública

Art. 266 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico

Art. 267 Epidemia

Art. 268 Infração de medida sanitária preventiva

Art. 269 Omissão de notificação de doença

Art. 270 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

Art. 271 Corrupção ou poluição de água potável

Art. 272 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios

Art. 273 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Art. 274 Emprego de processo ou substância não permitida

Art. 275 Invólucro ou recipiente com falsa indicação

Art. 276 Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

Art. 277 Substância destinada à falsificação

Art. 278 Outras substâncias nocivas à saúde pública

Art. 279 Substância avariada

Art. 280 Medicamento em desacordo com receita médica

Art. 281 Comércio clandestino ou facilitação de entorpecentes

Art. 282 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

Art. 283 Charlatanismo

Art. 284 Curandeirismo

Art. 286 Incitação ao crime

Art. 287 Apologia de crime ou criminoso

Art. 288 Quadrilha ou bando

Art. 289 Moeda falsa

Art. 290 Crimes assimilados ao de moeda falsa

Art. 291 Petrechos para falsificação de moeda

Art. 292 Emissão de título ao portador sem permissão legal

Art. 293 Falsificação de papéis públicos

Art. 294 Petrechos de falsificação

Art. 296 Falsificação do selo ou sinal público

Art. 297 Falsificação de documento público

Art. 298 Falsificação de documento particular

Art. 299 Falsidade ideológica

Art. 300 Falso reconhecimento de firma ou letras

Art. 301 Certidão ou atestado ideologicamente falso

Art. 302 Falsidade de atestado médico

Art. 303 Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica

Art. 304 Uso de documento falso

Art. 305 Supressão de documento

Art. 306 Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

Art. 307 Falsa identidade

Art. 308 Uso de documento de identidade alheio

Art. 309 Fraude de lei sobre estrangeiros

Art. 310 Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade

Art. 311 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Art. 312 Peculato

Art. 313 Peculato mediante erro de outrem

Art. 314 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 315 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Art. 316 Concussão

Art. 317 Corrupção passiva

Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 319 Prevaricação

Art. 320 Condescendência criminosa

Art. 321 Advocacia administrativa

Art. 322 Violência arbitrária

Art. 323 Abandono de função

Art. 324 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Art. 325 Violação de sigilo funcional

Art. 326 Violação do sigilo de proposta de concorrência

Art. 328 Usurpação de função pública

Art. 329 Resistência

Art. 330 Desobediência

Art. 331 Desacato

Art. 332 Tráfico de influência

Art. 333 Corrupção ativa

Art. 334 Contrabando ou descaminho

Art. 335 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Art. 336 Inutilização de edital ou de sinal

Art. 337 Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 338 Reingresso de estrangeiro expulso

Art. 339 Denunciação caluniosa

Art. 340 Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 341 Auto-acusação falsa

Art. 342 Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 343 Corrupção ativa de testemunha ou perito

Art. 344 Coação no curso do processo

Art. 345 Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 346 Subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceirol

Art. 347 Fraude processual

Art. 348 Favorecimento pessoal

Art. 349 Favorecimento real

Art. 350 Exercício arbitrário ou abuso de poder

Art. 351 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Art. 352 Evasão mediante violência contra pessoa

Art. 353 Arrebatamento de preso

Art. 354 Motim de presos

Art. 355 Patrocínio infiel

Art. 356 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Art. 357 Exploração de prestígio

Art. 358 Violência ou fraude em arrematação judicial

Art. 359 Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

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