Crimes Código Penal
Art. 121 Homicídio
Art. 122 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Art. 123 Infanticídio
Art. 124 Auto-aborto e aborto consentido
Art. 125 Aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante
Art. 126 Aborto provocado com o consentimento da gestante
Art. 127 Formas qualificadas do crime de aborto
Art. 128 Exclusão do crime de aborto
Art. 129 Lesões corporais
Art. 130 Perigo de contágio venéreo
Art. 131 Perigo de contagio de moléstia grave
Art. 132 Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 133 Abandono de incapaz
Art. 134 Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 135 Omissão de socorro
Art. 136 Maus-tratos
Art. 137 Rixa
Art. 138 Calúnia
Art. 139 Difamação
Art. 140 Injúria
Art. 146 Constrangimento ilegal
Art. 147 Crime de ameaça
Art. 148 Seqüestro e cárcere privado
Art. 149 Redução a condição análoga à de escravo
Art. 150 Violação de domicílio
Art. 151 Violação de correspondência e de comunicações
Art. 152 Correspondência comercial
Art. 153 Divulgação de segredo
Art. 154 Violação de segredo profissional
Art. 155 Furto
Art. 156 Furto de coisa comum
Art. 157 Roubo
Art. 158 Extorsão
Art. 159 Extorsão mediante seqüestro
Art. 160 Extorsão indireta
Art. 161 Alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
Art. 162 Supressão ou alteração de marca em animais
Art. 163 Dano
Art. 164 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Art. 165 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Art. 166 Alteração de local especialmente protegido
Art. 167 Ação penal nos crimes de dano
Art. 168 Apropriação indébita
Art. 168-A Apropriação Indébita Previdenciária
Art. 169 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
Art. 170 Apropriação indébita privilegiada
Art. 171 Estelionato
Art. 172 Duplicata simulada
Art. 173 Abuso de incapazes
Art. 174 Induzimento à especulação
Art. 175 Fraude no comércio
Art. 176 Outras fraudes
Art. 177 Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações
Art. 178 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
Art. 179 Fraude à execução
Art. 180 Receptação
Art. 184 Violação de direito autoral
Art. 185 Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
Art. 197 Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 198 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
Art. 199 Atentado contra a liberdade de associação
Art. 200 Paralisação do trabalho com violência ou perturbação da ordem
Art. 201 Paralisação de trabalho de interesse coletivo
Art. 202 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
Art. 203 Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
Art. 204 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
Art. 205 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
Art. 206 Aliciamento para o fim de emigração
Art. 207 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
Art. 208 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 209 Impedimento ou perturbação de cerimônia
Art. 210 Violação de sepultura
Art. 211 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Art. 212 Vilipêndio a cadáver
Art. 213 Estupro
Art. 214 Atentado violento ao pudor
Art. 215 Posse sexual mediante fraude
Art. 216 Atentado ao pudor mediante fraude
Art. 217 Sedução (revogado)
Art. 218 Corrupção de menores
Art. 219 Rapto violento ou mediante fraude (revogado)
Art. 220 Rapto consensual (revogado)
Art. 221 Rapto privilegiado (revogado)
Art. 227 Mediação para servir à lascívia de outrem
Art. 228 Favorecimento da prostituição
Art. 229 Casa de prostituição
Art. 230 Rufianismo
Art. 231 Tráfico de mulheres
Art. 233 Ato obsceno
Art. 234 Escrito ou objeto obsceno
Art. 235 Bigamia
Art. 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Art. 237 Conhecimento prévio de impedimento
Art. 238 Simulação de autoridade para celebração de casamento
Art. 239 Simulação de casamento
Art. 240 Adultério (revogado)
Art. 241 Registro de nascimento inexistente
Art. 242 Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Art. 243 Sonegação de estado de filiação
Art. 244 Abandono material
Art. 245 Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Art. 246 Abandono intelectual
Art. 247 Abandono moral
Art. 248 Induzimento a fuga, entrega arbitrária e sonegação de incapazes
Art. 249 Subtração de incapazes
Art. 250 Incêndio
Art. 251 Explosão
Art. 252 Uso de gás tóxico ou asfixiante
Art. 253 Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
Art. 254 Inundação
Art. 255 Perigo de inundação
Art. 256 Desabamento ou desmoronamento
Art. 257 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
Art. 259 Difusão de doença ou praga
Art. 260 Perigo de desastre ferroviário
Art. 261 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
Art. 262 Atentado contra a segurança de meio de transporte
Art. 264 Arremesso de projétil
Art. 265 Atestado contra a segurança de serviço de utilidade pública
Art. 266 Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
Art. 267 Epidemia
Art. 268 Infração de medida sanitária preventiva
Art. 269 Omissão de notificação de doença
Art. 270 Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
Art. 271 Corrupção ou poluição de água potável
Art. 272 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios
Art. 273 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Art. 274 Emprego de processo ou substância não permitida
Art. 275 Invólucro ou recipiente com falsa indicação
Art. 276 Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
Art. 277 Substância destinada à falsificação
Art. 278 Outras substâncias nocivas à saúde pública
Art. 279 Substância avariada
Art. 280 Medicamento em desacordo com receita médica
Art. 281 Comércio clandestino ou facilitação de entorpecentes
Art. 282 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 283 Charlatanismo
Art. 284 Curandeirismo
Art. 286 Incitação ao crime
Art. 287 Apologia de crime ou criminoso
Art. 288 Quadrilha ou bando
Art. 289 Moeda falsa
Art. 290 Crimes assimilados ao de moeda falsa
Art. 291 Petrechos para falsificação de moeda
Art. 292 Emissão de título ao portador sem permissão legal
Art. 293 Falsificação de papéis públicos
Art. 294 Petrechos de falsificação
Art. 296 Falsificação do selo ou sinal público
Art. 297 Falsificação de documento público
Art. 298 Falsificação de documento particular
Art. 299 Falsidade ideológica
Art. 300 Falso reconhecimento de firma ou letras
Art. 301 Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 302 Falsidade de atestado médico
Art. 303 Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica
Art. 304 Uso de documento falso
Art. 305 Supressão de documento
Art. 306 Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
Art. 307 Falsa identidade
Art. 308 Uso de documento de identidade alheio
Art. 309 Fraude de lei sobre estrangeiros
Art. 310 Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade
Art. 311 Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
Art. 312 Peculato
Art. 313 Peculato mediante erro de outrem
Art. 314 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 315 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Art. 316 Concussão
Art. 317 Corrupção passiva
Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 319 Prevaricação
Art. 320 Condescendência criminosa
Art. 321 Advocacia administrativa
Art. 322 Violência arbitrária
Art. 323 Abandono de função
Art. 324 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Art. 325 Violação de sigilo funcional
Art. 326 Violação do sigilo de proposta de concorrência
Art. 328 Usurpação de função pública
Art. 329 Resistência
Art. 330 Desobediência
Art. 331 Desacato
Art. 332 Tráfico de influência
Art. 333 Corrupção ativa
Art. 334 Contrabando ou descaminho
Art. 335 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Art. 336 Inutilização de edital ou de sinal
Art. 337 Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 338 Reingresso de estrangeiro expulso
Art. 339 Denunciação caluniosa
Art. 340 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 341 Auto-acusação falsa
Art. 342 Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 343 Corrupção ativa de testemunha ou perito
Art. 344 Coação no curso do processo
Art. 345 Exercício arbitrário das próprias razões
Art. 346 Subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceirol
Art. 347 Fraude processual
Art. 348 Favorecimento pessoal
Art. 349 Favorecimento real
Art. 350 Exercício arbitrário ou abuso de poder
Art. 351 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Art. 352 Evasão mediante violência contra pessoa
Art. 353 Arrebatamento de preso
Art. 354 Motim de presos
Art. 355 Patrocínio infiel
Art. 356 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Art. 357 Exploração de prestígio
Art. 358 Violência ou fraude em arrematação judicial
Art. 359 Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
